| Projeto: |
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PL 244 06/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.990 de 29/09/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DE CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATUACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / DIVULGACAO / INDICE DE DESEMPENHO DAS SUBPREFEITURAS / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACAO DE SERVICO / PUBLICACAO / SERVICOS PUBLICOS / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1077-2008
ver documento Adm1219-2008
ver documento Finpl0244-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0244-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | CCJ | Recebido em 19/05/2008 | Encaminhado em 18/09/2008 | | ADM | Recebido em 18/09/2008 | Encaminhado em 16/10/2008 | | FIN | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 07/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2009 | Encaminhado em 18/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 30/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 15 em 07/04/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 15 em 16/09/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3079/2009 de 17/09/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/09/2009. Motivo: PROMULGADO |